STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: [email protected].

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro